No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q1895•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF•
Analista Judiciário

No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que

tal qualidade permite a prática de ato totalmente discricionário ou de atos inominados.

esse atributo existe nos contratos porque há imposição de vontade da Administração.

essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais.

trata-se de um atributo que pode criar obrigações, unilateralmente, aos administrados.

um dos fundamentos desse atributo é a necessidade da Administração em exercer com agilidade suas atribuições.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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