Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta. A) O crime de destruição de foresta de preservação permanente não admite modalidade culposa. B) Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente. C) Aquele que pratica experiências para fns didáticos ou científcos com animais não incorre, em nenhuma hipótese, na pena prevista para o crime de maus tratos aos animais. D) A liberação da balões de festa junina capazes de provocar incêndios não caracteriza crime contra a fora. E) A alteração do aspecto de edifcação protegida — isto é, tombada em função de seu valor histórico ou cultural — caracteriza infração administrativa e enseja a responsabilidade civil para reparação do dano, mas não confgura delito de natureza criminal.

B) Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente.

Questões Direito Ambiental

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternati...

Responda: Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.

1Q189502 | Direito Ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crime de destruição de foresta de preservação permanente não admite modalidade culposa.
✂️ b) Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente.
✂️ c) Aquele que pratica experiências para fns didáticos ou científcos com animais não incorre, em nenhuma hipótese, na pena prevista para o crime de maus tratos aos animais.
✂️ d) A liberação da balões de festa junina capazes de provocar incêndios não caracteriza crime contra a fora.
✂️ e) A alteração do aspecto de edifcação protegida — isto é, tombada em função de seu valor histórico ou cultural — caracteriza infração administrativa e enseja a responsabilidade civil para reparação do dano, mas não confgura delito de natureza criminal.