Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2025 • 17:40
Gabarito: b)
A questão fala sobre a Administração Pública só poder agir quando a lei permitir e não poder agir contra a lei. Isso é exatamente o que o princípio da legalidade determina: a Administração só pode fazer o que a lei autoriza, nada além disso. Então, quando a Administração respeita essa regra, está seguindo o princípio da legalidade. Os outros princípios citados (eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade) são importantes, mas não têm a ver com essa limitação legal da atuação administrativa.
A questão fala sobre a Administração Pública só poder agir quando a lei permitir e não poder agir contra a lei. Isso é exatamente o que o princípio da legalidade determina: a Administração só pode fazer o que a lei autoriza, nada além disso. Então, quando a Administração respeita essa regra, está seguindo o princípio da legalidade. Os outros princípios citados (eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade) são importantes, mas não têm a ver com essa limitação legal da atuação administrativa.