Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente entende que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeação. Isso significa que não é apenas uma expectativa, mas um direito subjetivo do candidato, desde que cumpridos os requisitos do concurso. Ou seja, se você passou dentro das vagas oferecidas, o órgão público não pode simplesmente deixar de nomeá-lo sem uma justificativa legal. Esse entendimento visa garantir a segurança jurídica e o respeito ao princípio da legalidade no serviço público.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente entende que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeação. Isso significa que não é apenas uma expectativa, mas um direito subjetivo do candidato, desde que cumpridos os requisitos do concurso. Ou seja, se você passou dentro das vagas oferecidas, o órgão público não pode simplesmente deixar de nomeá-lo sem uma justificativa legal. Esse entendimento visa garantir a segurança jurídica e o respeito ao princípio da legalidade no serviço público.