Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que A) é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal. B) nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado. C) o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual. D) a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados. E) constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.

D) a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,...

1Q189735 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

✂️ a) é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal.
✂️ b) nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.
✂️ c) o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.
✂️ d) a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.
✂️ e) constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.