De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:

✂️ a) Terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

✂️ b) Terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução.

✂️ c) Serão seletivas e não cumulativas.

✂️ d) Não poderão ter base de cálculo própria de imposto.

✂️ e) Serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

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