Questões Direito Ambiental Unidades de Conservação
Com relação às unidades de conservação previstas na Lei Federal do Sistema Nacional ...
Responda: Com relação às unidades de conservação previstas na Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise a situação hipotética a seguir e assinale a alternativa que a compl...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei nº 9.985/2000, a alternativa correta para a situação apresentada é a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, proteger recursos hídricos, paisagísticos e geológicos, garantindo a preservação da fauna e da flora. A criação de uma RPPN não envolve desapropriação, pois é uma iniciativa voluntária do proprietário, que mantém a posse e a propriedade da área, mas com restrições de uso para garantir a conservação ambiental.
De acordo com a Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei nº 9.985/2000, a alternativa correta para a situação apresentada é a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, proteger recursos hídricos, paisagísticos e geológicos, garantindo a preservação da fauna e da flora. A criação de uma RPPN não envolve desapropriação, pois é uma iniciativa voluntária do proprietário, que mantém a posse e a propriedade da área, mas com restrições de uso para garantir a conservação ambiental.
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