Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em ju...

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

Q189767 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FGV • Senado Federal • Advogado

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

a) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
b) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
c) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
d) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
e) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

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Questões sobre Elegibilidade

1

Q262637 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Telefonia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q262441 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
Caio Tício, cantor profissional, resolve se lançar candidato ao cargo de deputado estadual. A respeito da possibilidade de seguir exercendo a sua atividade profissional durante o período eleitoral, conforme entendimento do TSE, é correto afirmar que
- a) é livre o exercício da atividade profissional do candidato, sem restrição de qualquer ordem, com base no artigo 5º, IX, da Constituição da República, garantido o seu direito de se apresentar em showmícios.
- b) é permitido o exercício de sua profissão, desde que restrita a casas de espetáculo de natureza particular, em eventos de natureza privada.
- c) se permite a apresentação profissional do candidato com a finalidade de promover sua candidatura, desde que não seja remunerado pelo exercício dessa atividade.
- d) Caio Tício está impedido de exercer sua atividade profissional até o término do período eleitoral.
- e) o candidato pode seguir no exercício de sua profissão, em eventos de natureza pública ou particular, desde que não tenha finalidade eleitoral, vedada qualquer alusão à candidatura, ainda que em caráter subliminar.
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3

Q261731 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q261025 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Pedro é brasileiro nato. Estuda em Faculdade de Direito e é presidente do respectivo Diretório Acadêmico. Tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. O cargo eletivo mais elevado a que Pedro pode candidatar-se é o de
- a) Deputado Estadual
- b) Deputado Federal.
- c) Vereador.
- d) Senador.
- e) Presidente da República.
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5

Q260189 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data
- a) da convenção partidária que indicou o candidato.
- b) em que o pedido de registro foi protocolado.
- c) do pleito eleitoral.
- d) da posse.
- e) do último dia de prazo para registro de candidatura.
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6

Q256567 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
A circunscrição eleitoral, nas eleições
- a) federais, é o País.
- b) municipais, é o Município.
- c) estaduais, é cada Município do Estado.
- d) presidenciais, é cada Estado do País.
- e) presidenciais e federais, é o País.
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7

Q254418 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Texto III para as questões de nº. 48 a 50.

José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
de 10.000habitantes, conforme último censo divulgado,
responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
legislação pertinente.

José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?
- a) Sim
- b) Não
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8

Q236506 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é
- a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.
- c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.
- d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.
- e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.
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9

Q231529 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Analise as afirmativas abaixo.

I. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (princípio da anualidade).

II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

III. Para concorrerem a outros cargos, faculta-se ao Presidente da República, aos Governadores de Estado e do Distrito Federal e aos Prefeitos, renunciar aos seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. Não obstante a garantia da presunção de não culpabilidade, a norma inscrita no artigo 14, § 9º/CF autoriza restringir o direito fundamental à elegibilidade, em reverência aos postulados da moralidade e da probidade administrativas.

É INCORRETO o que se afirma
- a) apenas em I.
- b) apenas em I e II.
- c) apenas em III.
- d) apenas em III e IV.
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10

Q221131 • Direito Eleitoral • Elegibilidade • ISAE • AL AM • Procurador
A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.

Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
- a) Presidente da República.
- b) Ministro de Estado.
- c) Advogado Geral da União.
- d) Comandante do Exército.
- e) Governador do Estado.
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