Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser,...

Responda: A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.


1Q189779 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Administrador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

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Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A empresa pública que tem como objetivo explorar atividade econômica deve ser constituída sob o regime de pessoa jurídica de direito privado. Isso ocorre porque, para atuar no mercado e competir com outras empresas, ela precisa ter flexibilidade e autonomia típicas das pessoas jurídicas de direito privado, mesmo sendo controlada pelo poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
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