Questões Direito Administrativo Controle da administração públicaauditoria

Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administr...

Responda: Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso...

1Q189815 | Direito Administrativo, Controle da administração públicaauditoria, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

 

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

 

Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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