Por Rodrigo Ferreira em 19/03/2025 17:05:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A alternativa a) é incorreta porque o habeas corpus é uma garantia constitucional destinada a proteger o direito à liberdade de locomoção, ou seja, o direito de ir e vir, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Ele não é o instrumento jurídico adequado para garantir o direito de reunir-se pacificamente, que é um direito de manifestação e associação, protegido por outros dispositivos legais.
As demais alternativas estão corretas:
b) O habeas corpus é, de fato, um meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção.
c) É cabível quando o processo é manifestamente nulo, pois visa proteger o indivíduo de coações ilegais à sua liberdade de locomoção.
d) Pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa, quando não há evidências suficientes para a continuação do processo, protegendo assim a liberdade do indivíduo.
e) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser advogado, conforme o princípio do jus postulandi.
A alternativa a) é incorreta porque o habeas corpus é uma garantia constitucional destinada a proteger o direito à liberdade de locomoção, ou seja, o direito de ir e vir, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Ele não é o instrumento jurídico adequado para garantir o direito de reunir-se pacificamente, que é um direito de manifestação e associação, protegido por outros dispositivos legais.
As demais alternativas estão corretas:
b) O habeas corpus é, de fato, um meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção.
c) É cabível quando o processo é manifestamente nulo, pois visa proteger o indivíduo de coações ilegais à sua liberdade de locomoção.
d) Pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa, quando não há evidências suficientes para a continuação do processo, protegendo assim a liberdade do indivíduo.
e) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser advogado, conforme o princípio do jus postulandi.