ID: 189830• Direito Processual Penal• Habeas Corpus• FCC• METRÔ SP• AdvogadoA respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que✂️A)não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.✂️B)é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção✂️C)é cabível quando o processo for manifestamente nulo.✂️D)pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.✂️E)pode ser impetrado por quem não é advogado.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro