Questões Direito Tributário Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrôn...

Responda: Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.


Q189870 | Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.

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