Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direi...

Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas aplicam-se os princípios explícitos da administraç...


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Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas aplicam-se os princípios explícitos da administração pública.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/01/2025 • 21:11
    Gabarito: a)

    As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que possuem capital composto por recursos públicos e privados. Apesar de possuírem essa natureza híbrida, a elas se aplicam os princípios explícitos da administração pública, conforme previsto no artigo 173, § 1º, III da Constituição Federal. Portanto, o item está correto ao afirmar que os princípios da administração pública se aplicam às sociedades de economia mista.
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