Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, ...
Responda: A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo rela...
💬 Comentários
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Por Lorena Apolinário Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
tá errado só pode
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É DISCRICIONÁRIO!!!
Sendo o EIA/RIMA desfavorável, caberá a Administração Pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental (licença ambiental discricionária). Caso conceda a licença, a decisão deverá ser fundamentada, atacando cada ponto que se mostra impactante.
Princípio do desenvolvimento econômico sustentável, que permite um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
Sendo o EIA/RIMA desfavorável, caberá a Administração Pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental (licença ambiental discricionária). Caso conceda a licença, a decisão deverá ser fundamentada, atacando cada ponto que se mostra impactante.
Princípio do desenvolvimento econômico sustentável, que permite um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
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