Questões Direito Internacional Arbitragem no Direito Internacional Privado
O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O laudo arbitral estrangeiro, para ter força executiva no Brasil, precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso está previsto na legislação brasileira e na Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. A homologação pelo STJ é uma etapa essencial para que o laudo possa ser executado no país, garantindo que ele cumpra os requisitos legais e respeite a ordem pública brasileira. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
O laudo arbitral estrangeiro, para ter força executiva no Brasil, precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso está previsto na legislação brasileira e na Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras. A homologação pelo STJ é uma etapa essencial para que o laudo possa ser executado no país, garantindo que ele cumpra os requisitos legais e respeite a ordem pública brasileira. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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