Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha...

Responda: De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo...


Q190002 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.

De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.

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