Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que A) a venda de bens imóveis exige a licitação, mas poderá ser dispensada em alguns casos, tais como na dação em pagamento e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. B) a doação de bens móveis públicos depende de avaliação prévia e autorização legislativa. C) é vedada a doação com encargo de bens públicos. D) a legitimação de posse dispensa a licitação e a autorização legislativa. E) a permuta de bens públicos imóveis é permitida entre as entidades federativas, mas é vedada entre o poder públi- co e o particular.

A) a venda de bens imóveis exige a licitação, mas poderá ser dispensada em alguns casos, tais como na dação em pagamento e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

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1Q190030 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

✂️ a) a venda de bens imóveis exige a licitação, mas poderá ser dispensada em alguns casos, tais como na dação em pagamento e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
✂️ b) a doação de bens móveis públicos depende de avaliação prévia e autorização legislativa.
✂️ c) é vedada a doação com encargo de bens públicos.
✂️ d) a legitimação de posse dispensa a licitação e a autorização legislativa.
✂️ e) a permuta de bens públicos imóveis é permitida entre as entidades federativas, mas é vedada entre o poder públi- co e o particular.