Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode ...

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

Q190107 • Direito Marítimo • Leis e tratados internacionais • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

a) do mar territorial, de 12 milhas marítimas.
b) do mar territorial, de 200 milhas marítimas.
c) o bordo exterior da plataforma continental ou 200 milhas marítimas.
d) o bordo exterior da plataforma continental.
e) da Zona Econômica Exclusiva de 188 milhas marítimas.

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Questões sobre Leis e tratados internacionais

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Q969239 • Direito Marítimo • Leis e tratados internacionais • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Análise – Transporte Marítimo • 2022
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.
- a) Certo
- b) Errado
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Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

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