Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca MB aplicada no concurso CAP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19016•
Direito Administrativo•
MB•
CAP•
Técnico em Contabilidade

Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção correta.

Tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

É formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

Pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

Não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

Independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

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Q441•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q19016•Direito Administrativo•MB•CAP•Técnico em Contabilidade

Q19016•
Direito Administrativo•
MB•
CAP•
Técnico em Contabilidade