Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, co...

Questão de Legislação do MPU da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q190196•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),

indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Questões Relacionadas

Q228959•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Dada a independência funcional dos membros do Ministério Público, qualquer um deles pode encaminhar notificações e requisições, tais como as destinadas ao governador do estado, aos membros do Poder Legislativo e aos desembargadores de justiça.

Certo

Errado

Q229115•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

O membro do Ministério Público pode expedir notificações para colher depoimentos a fim de instruir inquéritos civis e procedimentos administrativos e, quando a pessoa notificada não comparecer, o próprio membro do MP pode requisitar condução coercitiva pela polícia militar ou pela polícia civil, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Certo

Errado

Q237508•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

O membro do Ministério Público deve requerer ao procurador-geral de justiça o pagamento dos custos referentes às requisições feitas por ele às autoridades, órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q228959•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Certo

Errado

Q229115•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Certo

Errado

Q237508•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Certo

Errado

Q190196•Legislação do MPU•Lei n8625•FCC•MPE RS•Agente Administrativo

Q190196•
Legislação do MPU•
Lei n8625•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo