Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e recolher o ICMS referente às operações posteriores até o consumo final, tendo em vista a edição de lei complementar federal sobre a matéria, vindo cada um dos entes tributantes a editar lei específica sobre a matéria. Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. A) É desnecessária a edição de lei sobre a matéria, uma vez existente o convênio e a autorização de lei complementar. B) O ICMS é tributo não cumulativo, em razão do que não há como concentrar sua cobrança em um único contribuinte, qual se não existissem outras fases da circulação de mercadoria. C) Com a edição de lei ordinária, foi concedida isenção do ICMS nas fases posteriores da circulação das mercadorias. D) Foi estabelecido o recolhimento do ICMS pelo regime de diferimento. E) A hipótese trata de substituição tributária para frente.

E) A hipótese trata de substituição tributária para frente.

Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústria...

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1Q190199 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, CEB, FUNIVERSA

Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e recolher o ICMS referente às operações posteriores até o consumo final, tendo em vista a edição de lei complementar federal sobre a matéria, vindo cada um dos entes tributantes a editar lei específica sobre a matéria.

Em virtude dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É desnecessária a edição de lei sobre a matéria, uma vez existente o convênio e a autorização de lei complementar.
✂️ b) O ICMS é tributo não cumulativo, em razão do que não há como concentrar sua cobrança em um único contribuinte, qual se não existissem outras fases da circulação de mercadoria.
✂️ c) Com a edição de lei ordinária, foi concedida isenção do ICMS nas fases posteriores da circulação das mercadorias.
✂️ d) Foi estabelecido o recolhimento do ICMS pelo regime de diferimento.
✂️ e) A hipótese trata de substituição tributária para frente.