Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é fundamental nas licitações públicas. Ele determina que a administração deve seguir rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital ou convite, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica para todos os participantes. Descumprir esse princípio para obter maior celeridade no recebimento dos materiais não é permitido, pois isso poderia prejudicar a competitividade e a legalidade do processo. Portanto, não há exceção para desrespeitar esse princípio visando acelerar a entrega.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é fundamental nas licitações públicas. Ele determina que a administração deve seguir rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital ou convite, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica para todos os participantes. Descumprir esse princípio para obter maior celeridade no recebimento dos materiais não é permitido, pois isso poderia prejudicar a competitividade e a legalidade do processo. Portanto, não há exceção para desrespeitar esse princípio visando acelerar a entrega.