Questões Administração de Recursos Materiais Licitações e Contratos Lei n8666 93
Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinc...
Responda: Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório poderá, excepcionalmente, ser descumprido para se obter maior celeridade no...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é fundamental nas licitações públicas. Ele determina que a administração deve seguir rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital ou convite, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica para todos os participantes. Descumprir esse princípio para obter maior celeridade no recebimento dos materiais não é permitido, pois isso poderia prejudicar a competitividade e a legalidade do processo. Portanto, não há exceção para desrespeitar esse princípio visando acelerar a entrega.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é fundamental nas licitações públicas. Ele determina que a administração deve seguir rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital ou convite, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica para todos os participantes. Descumprir esse princípio para obter maior celeridade no recebimento dos materiais não é permitido, pois isso poderia prejudicar a competitividade e a legalidade do processo. Portanto, não há exceção para desrespeitar esse princípio visando acelerar a entrega.
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