Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo...
Responda: Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direito administrativo, de o ato adm...
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Por HELOISE D. em 31/12/1969 21:00:00
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.
https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos#:~:text=Um%20ato%20%C3%A9%20nulo%20quando,a%20terceiros%20de%20boa%2Df%C3%A9.
https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos#:~:text=Um%20ato%20%C3%A9%20nulo%20quando,a%20terceiros%20de%20boa%2Df%C3%A9.
Por Samara Silva em 31/12/1969 21:00:00
Teoria Monista - Todo ato adm que possui vício é nulo e não pode ser convalidado.
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