Questões Direito Administrativo Licitação

A Lei nº 8.666/93 faculta à Administração Pública substituir o instrumento de contra...

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1Q190335 | Direito Administrativo, Licitação, Administrador, ELETROBRÁS, CESGRANRIO

A Lei nº 8.666/93 faculta à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, EXCETO nas seguintes modalidades de licitação:

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