Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta. A) Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino. B) É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino. C) A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. D) É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos. E) Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.

D) É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assi...

Responda: Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

1Q190360 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino.
✂️ b) É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino.
✂️ c) A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
✂️ d) É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.
✂️ e) Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.