Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que A) não é admitida no direito brasileiro, vez que os atos viciados não geram qualquer direito e, portanto, não podem ser convalidados. B) tem efeitos ex tunc , retroagindo em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário. C) não são convalidáveis os atos com vício de competência ou de forma. D) a ocorrência da prescrição não impede a convalidação. E) a existência de vícios intrínsecos do ato quanto ao conteúdo e à finalidade, por exemplo, em regra, autorizam a convalidação.

B) tem efeitos ex tunc , retroagindo em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário.

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar q...

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que

✂️ a) não é admitida no direito brasileiro, vez que os atos viciados não geram qualquer direito e, portanto, não podem ser convalidados.
✂️ b) tem efeitos ex tunc, retroagindo em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário.
✂️ c) não são convalidáveis os atos com vício de competência ou de forma.
✂️ d) a ocorrência da prescrição não impede a convalidação.
✂️ e) a existência de vícios intrínsecos do ato quanto ao conteúdo e à finalidade, por exemplo, em regra, autorizam a convalidação.