Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das co...

Responda: A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.

1Q190412 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

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Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.

A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.

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