Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 14:21
Gabarito: a)
A regra geral é exatamente essa: os contratos administrativos não podem ter prazos de validade que ultrapassem a vigência dos créditos orçamentários que os financiam. Isso porque o contrato precisa estar alinhado com a disponibilidade financeira prevista no orçamento público. Se o contrato fosse válido além do crédito, poderia gerar despesas sem cobertura orçamentária, o que não é permitido pela legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
A regra geral é exatamente essa: os contratos administrativos não podem ter prazos de validade que ultrapassem a vigência dos créditos orçamentários que os financiam. Isso porque o contrato precisa estar alinhado com a disponibilidade financeira prevista no orçamento público. Se o contrato fosse válido além do crédito, poderia gerar despesas sem cobertura orçamentária, o que não é permitido pela legislação. Portanto, a afirmativa está correta.