Questões Direito Administrativo

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao ...

Responda: Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.


1Q190458 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Reversão é exatamente isso: quando um servidor estável foi demitido, mas essa demissão é anulada por alguma decisão administrativa ou judicial, ele pode ser reinvestido no cargo que ocupava antes ou em um cargo que tenha surgido da transformação daquele original. Ou seja, ele "volta" ao serviço público, garantindo seus direitos. Então, a definição apresentada está correta.
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