Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o ser...
Responda: Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o serviço público é concedido à iniciativa privada, como no caso da privatização da execução dos serviços de sepultamento, a escolha do concessionário deve seguir os critérios previstos na lei geral de licitações (Lei nº 8.666/1993 ou a nova Lei nº 14.133/2021). Isso porque a concessão é uma forma de delegação da prestação do serviço público, e a administração pública precisa garantir transparência, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público. Portanto, os critérios para escolher o concessionário são os mesmos da licitação pública.
Quando o serviço público é concedido à iniciativa privada, como no caso da privatização da execução dos serviços de sepultamento, a escolha do concessionário deve seguir os critérios previstos na lei geral de licitações (Lei nº 8.666/1993 ou a nova Lei nº 14.133/2021). Isso porque a concessão é uma forma de delegação da prestação do serviço público, e a administração pública precisa garantir transparência, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público. Portanto, os critérios para escolher o concessionário são os mesmos da licitação pública.
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