Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que A) tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. B) como pessoa física ou jurídica, o inicie como titular de direito ou de interesses individuais, no exercício do direito de representação. C) represente associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. D) sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. E) tenha mais de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.

A) tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99

Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimen...

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1Q190506 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Administrador, TJ AM, FGV

Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que

✂️ a) tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
✂️ b) como pessoa física ou jurídica, o inicie como titular de direito ou de interesses individuais, no exercício do direito de representação.
✂️ c) represente associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ d) sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
✂️ e) tenha mais de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.