Analise as alternativas abaixo acerca da matéria contrato administrativo e assinale a alternativa INCORRETA. A) A revisão do contrato administrativo se dará tão somente na superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicial, para a adequação à nova realidade e recomposição de preços, em face da situação emergente. B) Além da inadimplência do contratado, a rescisão administrativa poderá ocorrer por interesse do serviço público. C) Conforme o caso, são documentos hábeis para formalizar os ajustes administrativos: o termo de contrato, a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de serviço. D) As cláusulas que fixam o objeto do ajuste e estabelecem as condições fundamentais para a sua execução, são cláusulas essenciais ou necessárias do contrato administrativo. E) Para a prorrogação contratual, através de termo aditivo, não se exige nova licitação e ocorrerá com o mesmo contratado e nas mesmas condições anteriores, observadas as exigências da lei.

A) A revisão do contrato administrativo se dará tão somente na superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicial, para a adequação à nova realidade e recomposição de preços, em face da situação emergente.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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Responda: Analise as alternativas abaixo acerca da matéria contrato administrativo e assinale a alternativa INCORRETA.

1Q190512 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Analise as alternativas abaixo acerca da matéria contrato administrativo e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A revisão do contrato administrativo se dará tão somente na superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicial, para a adequação à nova realidade e recomposição de preços, em face da situação emergente.
✂️ b) Além da inadimplência do contratado, a rescisão administrativa poderá ocorrer por interesse do serviço público.
✂️ c) Conforme o caso, são documentos hábeis para formalizar os ajustes administrativos: o termo de contrato, a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de serviço.
✂️ d) As cláusulas que fixam o objeto do ajuste e estabelecem as condições fundamentais para a sua execução, são cláusulas essenciais ou necessárias do contrato administrativo.
✂️ e) Para a prorrogação contratual, através de termo aditivo, não se exige nova licitação e ocorrerá com o mesmo contratado e nas mesmas condições anteriores, observadas as exigências da lei.