Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Senado Federal (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q190541•
Direito Administrativo•
FGV•
Senado Federal•
Administrador

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

Incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

Não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

Não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

Tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

É sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Senado Federal•
Administrador