A condição que possui a Administração Pública de retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos deriva A) da discricionariedade. B) do princípio da razoabilidade. C) do atributo da imperatividade. D) do princípio da autotutela. E) do princípio da motivação.

D) do princípio da autotutela.

A condição que possui a Administração Pública de retirar do ordenamento jurídico os ato...

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Por Marcelino D Avila em 31/12/1969 21:00:00

A CONDIÇÃO para que a Administração Pública retire atos inconvenientes e inoportunos é a AUTOTUTELA Administrativa!

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