Q190637 | Direito Ambiental, Reserva legal, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESESobre a reserva legal, assinale a alternativa correta. a) Quando alcançam área suscetivel de exploração, a restrição decorrente da reserva legal pode ser indenizável. b) A vegetação da reserva legal não pode ser utilizada sequer sob o regime de manejo florestal sustentável. c) A reserva legal é uma obrigação pessoal do proprietário de imóvel com cobertura vegetal, para viabilizar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade. d) O percentual de reserva legal em propriedades rurais, fxado para todo o território nacional, é de 20%. e) Pelo código forestal, não pode ser computada área de preservação permanente na porção destinada à reserva legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro