Considerando-se a localização da Unidade da Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem), bem como o seu respectivo destino, as escoltas armadas de adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação serão realizadas pelas OPM na seguinte conformidade:
✂️ a) pelo CPChq (por meio de suas OPM subordinadas) nos casos em que a Fundação Casa esteja localizada no Interior, e o respectivo destino da escolta seja na Capital, devendo ser tomadas as medidas necessárias para buscar o adolescente na Fundação Casa que o abriga. ✂️ b) por BPM/I em cuja área está localizado o respectivo destino da escolta, devendo ser tomadas as medidas necessárias para buscar o adolescente, mesmo que a Fundação Casa que o abriga esteja localizada na Capital do Estado. ✂️ c) por BPM/M em cuja área está localizada a Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem), desde que o respectivo destino esteja situado no âmbito da Capital do Estado. ✂️ d) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio dos AEVP, nos casos em que a Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem) esteja localizada no Interior, e o respectivo destino seja em cidade diversa da Fundação Casa onde o adolescente está recolhido. ✂️ e) pelo CPChq (por meio de suas OPM subordinadas) nos casos em que a Fundação Casa está localizada na Capital e o respectivo destino da escolta também seja na Capital.