Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016: A) será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota; B) não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota; C) será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota; D) não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota; E) será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.

C) será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

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1Q190748 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:

✂️ a) será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;
✂️ b) não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;
✂️ c) será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
✂️ d) não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
✂️ e) será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.