Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de tr...
Responda: Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Competência da União (art. 21):
- Defesa nacional;
- Emissão de moeda;
- Serviço postal;
- Telecomunicações;
- Radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e de televisão);
- Energia elétrica;
- Navegação aérea e aeroespacial;
- Transporte ferroviário, aquaviário e rodoviário interestadual e internacional;
- Serviços nucleares.
- Defesa nacional;
- Emissão de moeda;
- Serviço postal;
- Telecomunicações;
- Radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e de televisão);
- Energia elétrica;
- Navegação aérea e aeroespacial;
- Transporte ferroviário, aquaviário e rodoviário interestadual e internacional;
- Serviços nucleares.
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