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As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica pr...
Responda: As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista realmente possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são entidades distintas do Estado, com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações. Além disso, elas fazem parte da administração pública indireta, que é composta por entidades que auxiliam o Estado na execução de suas atividades, mas que têm autonomia administrativa e financeira. Portanto, a afirmativa está correta.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista realmente possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são entidades distintas do Estado, com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações. Além disso, elas fazem parte da administração pública indireta, que é composta por entidades que auxiliam o Estado na execução de suas atividades, mas que têm autonomia administrativa e financeira. Portanto, a afirmativa está correta.
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