No tocante à expressão fato gerador presumido, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.

✂️ b) Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.

✂️ c) É sinônima da expressão “fato gerador pendente”.

✂️ d) É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.

✂️ e) É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.

Responda: No tocante à expressão fato gerador presumido, assinale a alternativa correta.