Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que ...
Responda: A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicid...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Esse item está relacionado ao princípio da modicidade das tarifas, que é um dos princípios que regem a prestação de serviços públicos.
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 6º, inciso IV, as tarifas devem ser justas e proporcionais aos custos dos serviços, de forma a garantir a modicidade das tarifas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 6º, inciso IV, as tarifas devem ser justas e proporcionais aos custos dos serviços, de forma a garantir a modicidade das tarifas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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