A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho...

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

Q190965 • Legislação do MPE • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo

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Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

a) Certo
b) Errado

Questões de Legislação do MPE

1

Q101120 • Legislação do MPE • Decreto Estadual 2479 79 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
Quanto à prescrição da pena administrativa disciplinar, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
- a) é interrompida pela citação/intimação do servidor no processo administrativo disciplinar;
- b) é de 2 anos para as penas de advertência e repreensão e de 5 anos para as demais;
- c) é de 5 anos para todas as penas;
- d) prescreve juntamente com o crime, se a falta estiver também prevista como crime;
- e) nunca prescreve, ante a prevalência do interesse público sobre o interesse particular.
2

Q190479 • Legislação do MPE • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q100814 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- a) cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
- b) exclui-se de suas atribuições a possibilidade de aplicação das sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria;
- c) cabe-lhe elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, remetendo-o diretamente ao Congresso Nacional;
- d) é um órgão de controle interno a quem cabe precipuamente, entre outras atribuições, o exame das contas dos diversos ramos do Ministério Público;
- e) é composto por dez membros, cada qual com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
4

Q240385 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
- a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- b) o Procurador-Geral de Justiça.
- c) o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- d) os Procuradores de Justiça.
- e) os Promotores de Justiça.
5

Q103294 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:
- a) não possui poder regulamentar;
- b) tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício;
- c) é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União;
- d) age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público;
- e) pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória.
6

Q104047 • Legislação do MPE • Decreto Estadual 2479 79 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:
- a) será necessariamente aposentado por invalidez;
- b) passará a receber auxílio-acidente;
- c) poderá ter suas funções e vencimentos reduzidos;
- d) poderá ser provido em outro cargo com manutenção da remuneração;
- e) poderá ser posto em disponibilidade.
7

Q99841 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- a) o Procurador de Justiça, caso pratique crime eleitoral no exercício de suas funções eleitorais, será processado pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- b) o Procurador-Geral de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Supremo Tribunal Federal;
- c) o Promotor de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Tribunal de Justiça;
- d) o Promotor de Justiça, caso pratique crime de homicídio durante suas férias, será processado pelo Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o crime;
- e) o Promotor de Justiça, caso pratique crime militar, será processado pela Justiça Militar.
8

Q240135 • Legislação do MPE • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
- a) coordenar os serviços da Assessoria.
- b) executar a política administrativa da instituição.
- c) elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
- d) promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
- e) coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.
9

Q238413 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:
- a) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
- b) cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
- c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) cinco membros do Ministério Público da União.
- e) três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
10

Q162056 • Legislação do MPE • Escola Superior do Ministério Público de Goiás • FUNIVERSA • MPE GO • Atendente Social
A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que
- a) é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.
- b) a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.
- c) o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.
- d) a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.
- e) o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

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