Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta. A) O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza. B) Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área. C) Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental. D) A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la. E) Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.

B) Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a a...

Responda: Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

1Q191000 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

✂️ a) O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza.
✂️ b) Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
✂️ c) Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.
✂️ d) A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.
✂️ e) Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b. De acordo com a legislação ambiental brasileira, especificamente na Resolução CONAMA nº 001/1986, o órgão ambiental competente, ao determinar a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pode estabelecer diretrizes específicas para a sua elaboração, considerando as particularidades do projeto e as características ambientais da região. Isso permite uma avaliação mais precisa e adaptada às necessidades locais.

As demais alternativas contêm erros conceituais: a) O EIA deve considerar todas as áreas de influência, incluindo a bacia hidrográfica. c) O RIMA deve ser disponibilizado ao público durante a análise. d) A realização de audiências públicas não é automática, depende de critérios específicos. e) O direito de participação da comunidade não implica automaticamente na realização de um novo EIA se houver discordância com o original.

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