Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão aborda a responsabilidade civil do Estado em relação aos danos causados por agentes públicos durante o exercício de suas funções. Segundo o artigo 37, §6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Esta responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa. Portanto, mesmo que o motorista da viatura policial estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, a administração ainda seria responsável pelos danos causados ao veículo particular.
A responsabilidade objetiva facilita a reparação do dano para a vítima, pois ela não precisa comprovar a culpa do agente, apenas o nexo causal entre a ação do agente público e o dano sofrido.
A questão aborda a responsabilidade civil do Estado em relação aos danos causados por agentes públicos durante o exercício de suas funções. Segundo o artigo 37, §6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Esta responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa. Portanto, mesmo que o motorista da viatura policial estivesse dirigindo de forma diligente e prudente, a administração ainda seria responsável pelos danos causados ao veículo particular.
A responsabilidade objetiva facilita a reparação do dano para a vítima, pois ela não precisa comprovar a culpa do agente, apenas o nexo causal entre a ação do agente público e o dano sofrido.