Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de o...

questão de direito tributário da banca vunesp aplicada no concurso sptrans (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q191080•
Direito Tributário•
Prescrição•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado

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Q162097•
Direito Tributário•
Prescrição•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Analise a situação a seguir.

Em meados de setembro de 2009, após intimação a respeito de decisão final em processo administrativo, foi definitivamente constituído crédito tributário em face da pessoa jurídica “A LTDA.”. Isso se deu em razão do lançamento fiscal ter sido mantido integralmente, após período de discussões na esfera administrativa. O sujeito ativo tributário decidiu, então, inscrever seu crédito em dívida ativa em agosto de 2014, extrair a respectiva certidão no início de setembro de 2014 e ajuizar execução fiscal para exigir o montante inadimplido, o que ocorreu em 10 de dezembro de 2014. A ação judicial referida foi aforada amparando-se na redação do §3º do artigo 2º da Lei de Execuções Fiscais (LEF), que diz: “Art. 2º [...] § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo”.

Diante do cenário hipotético apresentado e considerando o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Q161110•
Direito Tributário•
Prescrição•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Sobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Q163287•
Direito Tributário•
Prescrição•
FCC•
TCE AL•
Auditor

A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar

Q191080•Direito Tributário•Prescrição•VUNESP•SPTrans•Advogado Pleno

Q191080•
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VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno