Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado A) do arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. B) a partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor. C) uma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis. D) uma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor. E) da distribuição da execução.

A) do arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.

Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvid...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.