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Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contr...

Responda: Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvime...


1Q191103 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.

Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre autarquias que podem ser qualificadas como agências executivas. Para isso, é necessário que elas celebrem um contrato de gestão com o ministério supervisor, que é uma espécie de acordo formal que estabelece metas e compromissos. Além disso, precisam ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento, mostrando que estão buscando melhorar sua eficiência e resultados.

Esse modelo faz parte da reforma administrativa que busca tornar a administração pública mais eficiente e orientada para resultados, diferente do modelo burocrático tradicional. Portanto, a afirmativa está correta.
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