A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento: A) a teoria da causalidade, noscasos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano. B) a teoria do risco integral, decorrente do papel de garantidor exercido pela administração pública, C) a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública. D) a macroestrutura da administração pública, que impede o administrado de encontrar o verdadeiro causador do dano e, mesmo que pudesse, estaria em situação de hipossuficiência em relação ao ente público. E) a teoria do órgão, que Informa que o agente público não tem personalidade jurídica para responder pelos prejuízos que causar ao administrado, devendo este propor ação em face do ente e não do agente que compõe o órgão.

C) a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento:

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1Q191129 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento:

✂️ a) a teoria da causalidade, noscasos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano.
✂️ b) a teoria do risco integral, decorrente do papel de garantidor exercido pela administração pública,
✂️ c) a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.
✂️ d) a macroestrutura da administração pública, que impede o administrado de encontrar o verdadeiro causador do dano e, mesmo que pudesse, estaria em situação de hipossuficiência em relação ao ente público.
✂️ e) a teoria do órgão, que Informa que o agente público não tem personalidade jurídica para responder pelos prejuízos que causar ao administrado, devendo este propor ação em face do ente e não do agente que compõe o órgão.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A responsabilidade civil objetiva do Estado está fundamentada na teoria do risco administrativo. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros em razão dos riscos inerentes à sua atividade, independentemente de culpa. Ou seja, basta que haja o dano e o nexo causal entre a ação ou omissão do Estado e o prejuízo para que haja a obrigação de indenizar. As outras alternativas tratam de teorias ou conceitos que não são a base da responsabilidade objetiva do Estado.

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