Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computador...

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada. A respeito dessa situação...

Q191142 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Na situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado.
b) Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção.
c) Com a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos, ocorrerá a perempção.
d) A própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu representante legal, poderá representar para deflagração da persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não o faça.
e) Caso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede a propositura da ação penal.

Analisando...

Questões sobre Da Ação Penal

1

Q269145 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Maria tem o prazo de seis meses para representar contra o suspeito, iniciando-se a contagem, inclusive, do dia em que fez o reconhecimento na delegacia de polícia.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q268096 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q265437 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
- a) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.
- b) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.
- c) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.
- d) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.
- e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q264796 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial Área Administrativa
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:
- a) pressupostos processuais.
- b) condições da ação.
- c) condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.
- d) pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.
- e) condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q264264 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial Área Administrativa
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
- a) o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.
- b) a existência de inquérito policial concluído e relatado.
- c) o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.
- d) a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.
- e) a representação do ofendido, quando necessária.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q260968 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
- a) popular.
- b) pública condicionada.
- c) privada.
- d) privada subsidiária da pública.
- e) pública incondicionada.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q260580 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
- a) causa de extinção da pubilidade.
- b) pressuposto processual de toda ação penal.
- c) condição de procedibilidade da ação penal privada.
- d) pressuposto processual da ação penal privada.
- e) condição de procedibilidade da ação penal pública.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q257018 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II e III.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) I.
- e) II.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q254128 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
Assinale a opção correta acerca de ação penal.
- a) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.
- b) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.
- c) Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.
- d) A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.
- e) Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q253867 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
- a) depende da aceitação do Ministério Público.
- b) só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
- c) não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
- d) implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
- e) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computador...

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou-se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada. A respeito dessa situação...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site