Questões Direito Tributário Crédito Tributário

Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado ...

Responda: Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de competência de ente federativo pa...


1Q191205 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária.

Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de competência de ente federativo para o qual trabalha, ela poderá desconstituir o referido negócio.

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