Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 18:49
Gabarito: b)
Créditos extraordinários são abertos para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Essa definição está prevista no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que trata das limitações ao orçamento público.
A alternativa a) está incorreta porque créditos extraordinários não precisam ser abertos por lei com vigência temporária, mas sim por decreto do Poder Executivo, conforme o artigo 167, inciso V, da Constituição.
A alternativa c) está errada porque créditos extraordinários não podem ser abertos para qualquer situação que justifique despesa sem dotação orçamentária; eles são restritos a situações específicas e urgentes.
A alternativa d) está incorreta porque créditos extraordinários têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo situações excepcionais previstas em lei.
A alternativa e) está errada porque créditos extraordinários não dependem da criação de receita vinculada, diferentemente dos créditos especiais e suplementares que podem ter essa exigência.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois expressa exatamente a finalidade dos créditos extraordinários conforme a legislação vigente.
Créditos extraordinários são abertos para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Essa definição está prevista no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que trata das limitações ao orçamento público.
A alternativa a) está incorreta porque créditos extraordinários não precisam ser abertos por lei com vigência temporária, mas sim por decreto do Poder Executivo, conforme o artigo 167, inciso V, da Constituição.
A alternativa c) está errada porque créditos extraordinários não podem ser abertos para qualquer situação que justifique despesa sem dotação orçamentária; eles são restritos a situações específicas e urgentes.
A alternativa d) está incorreta porque créditos extraordinários têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo situações excepcionais previstas em lei.
A alternativa e) está errada porque créditos extraordinários não dependem da criação de receita vinculada, diferentemente dos créditos especiais e suplementares que podem ter essa exigência.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois expressa exatamente a finalidade dos créditos extraordinários conforme a legislação vigente.